Inicialmente, é preciso esclarecer que a união estável acontece quando duas pessoas se unem e mantêm uma relação afetiva e amorosa, de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo principal de constituir família.
Com o passar do tempo, a Suprema Corte reconheceu a existência do chamado “namoro qualificado”, no qual, mesmo que haja coabitação, o casal somente se uniu por questões de praticidade e divisão de despesas, sem a intensão de estarem casados e constituírem família naquele momento, que era o fator chave para caracterizar a união estável.
Nesse cenário, surge contrato de namoro, que consiste em um instrumento celebrado entre duas pessoas, no qual declaram não ter a intensão de constituir família, sendo embasado na autonomia da vontade dos contratantes quanto aos efeitos jurídicos desse relacionamento.
Cabe destacar que, quando não há um regime de bens escolhido pelos conviventes em união estável, através de escritura pública de reconhecimento desse vínculo, o que impera é o regime de comunhão parcial de bens. Tal regime, em regra, prevê que o patrimônio adquirido durante o convívio do casal, será dividido em partes iguais, independentemente da contribuição de cada um, vez que é presumido o esforço em comum do casal na aquisição dos bens.
Diante desse temor, os casais de namorados vêm aderindo ao contrato de namoro, a fim de proteger seu patrimônio, diante de uma eventual caracterização de união estável. Todavia, a união estável é uma situação de fato, sendo possível que ela seja evidenciada mesmo que haja um instrumento contratual dizendo ao contrário, na medida em que a forma não pode se sobrepor a substância.
Sendo assim, embora o contrato de namoro tenha ganhado vida no nosso cotidiano, a existência desse pacto não impede o reconhecimento da união estável, vez que o se leva em consideração é comportamento de fato do casal, ou seja, se vivem ou não como se casados fossem.
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